A racionalidade da decisão

Escreve Vasco Campilho,

A democracia é tanto mais virtuosa quanto mais o conjunto de votantes coincide – por via directa ou representativa – com o conjunto de pessoas sujeitas às consequências da votação. Quando essa coincidência não se verifica – quer por serem muitos a decidir sobre o que respeita a poucos, ou por serem poucos a decidir sobre o que respeita a muitos – a democracia começa a perder virtudes.

Quando muitos decidem por poucos, violam-se esferas de autonomia que importa preservar. Quando poucos decidem por muitos, o inevitável free-riding anula a racionalidade da decisão.

Vem isto ainda a propósito do referendo irlandês: desde há duas semanas que se assiste à tentativa de transformar uma decisão de poucos numa decisão para todos. Em nome da democracia. Estranha democracia essa.

Há aqui muito food for fought, a começar pela irracionalidade da própria democracia, como na República de Platão de onde a decisão de ratificar o Tratado de Lisboa é uma consequência directa. Na mesma medida em que governar é uma competência que necessita de aprendizagem, essa competência deve ser exercida por peritos. Sendo a democracia um sistema dominado pela vontade da população e essa não tem competências específicas, logicamente o sistema, a democracia, é irracional.

A decisão de deixar nas mãos do povo a aprovação de um Tratado quando a vasta maioria da população não tinha a mínima noção das consequências do mesmo, ou qual o seu papel no futuro da UE e das suas vidas, deve ter parecido absolutamente louca para muito boa gente. A formulação final desse raciocínio resultou na convicção que o Tratado corria o risco de ser rejeitado se sujeito ao veredicto popular, dos que não são peritos na matéria, nem tinham uma noção do que estava em jogo.

A decisão da vasta maioria dos países envolvidos de não submeter este Tratado a referendo decorre claramente deste raciocínio e creio que é por isso mesmo que, tanto a decisão da Irlanda, como as suas consequências, são tão incompreendidas.

A questão reside em saber onde está o problema da racionalidade da decisão, se na origem – total ausência de vontade dos “peritos” em partilhar o seu conhecimento com quem é objecto da sua decisão (afinal até os médicos tentam explicar os seus diagnósticos aos pacientes) – ou no fim, ou seja, a tentativa de transformar uma decisão de poucos numa decisão para todos, não será mais do que a consequência directa da (ir)racionalidade dos peritos?

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