Sobre aquela coisinha dos casamentos…está aqui o melhor post.

Rumo à fichagem ou a saga dos “intolerable acts”

Dias depois da divulgação da notícia de que o fisco considerava a celebração festiva de um casamento uma “oportunidade tributária”, estou mais e mais preocupado.
Não apenas pela prática instaurada, que abaixo qualificarei, mas pela indiferemça que ela suscita.
A perseguição sistemática dos registos de casamento e a organização de um questionário sobre os festejos de casamento para efeitos de controlo fiscal não é apenas ridícula, é intolerável. Uma festa de casamento, qualquer que seja o número de convidados ou a indumentária, não consubstancia um facto tributário. Uma coisa é controlar, aleatoriamente ou por sector, as empresas de “catering”, os profissionais de fotografia, as casas de moda, as “gift shops”, as garrafeiras e adegas. Uma coisa é, na multitude dos contribuintes possíveis, fiscalizar, por rotina ou por suspeita, as contas de um ou vários “casais por acaso recém-casados”. Outra, totalmente diferente, é eleger o casamento – a dimensão festiva, eminentemente pessoal – numa “espécie” de facto tributário autónomo e próprio, aglutinador de uma série de “operações económicas” (para usar a expressão cúmplice de Francisco Louçã). Trata-se de uma inadmissível intromissão na mais privada esfera privada. Cada um casa se quiser, quando quiser e como quiser. Com festa ou sem festa, vestido ou despido, com água, vinho ou refresco. E o Estado, que nada tem a ver com as uniões de facto, com os nascimentos, baptizados ou novas formas de família, nem com os seus festejos – por maiores ou glamorosos que sejam -, também não há-de ter nada que ver com os matrimónios (clássicos ou vanguardistas).
O que tudo isto revela – e, por isso, se mostra incomensuravelmente grave – é uma enorme apetência pelo controlo social, pelos mecanismos de controlo social. O Governo – este governo em particular – replica e multiplica os exemplos de vontade de controlo da vida cidadã.
A rolo compressor fiscal continua em marcha. Mais preocupado com os detalhes da vida quotidiana do que com a larga face oculta da fuga. Os detalhes da vida quotidiana não dão apenas dinheiro, dão informação. Rumo à “fichagem”

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